FCDL-MG JURÍDICO MARÇO 2013 - ANO IX - CHEQUE
28/03/2013
Detalhes no recebimento de cheques
Linha Louca
Para maior garantia no recebimento de cheques de terceiros, o associado pode solicitar que o cliente assine no verso do cheque como avalista, obrigando este, em caso de devolução do cheque, a efetuar o pagamento. É necessário que o estabelecimento colha também as informações de CPF, RG e endereço residencial deste avalista.
O aval caracteriza-se pela expressão “por aval”, seguida da assinatura do avalista. A expressão não é obrigatória e o aval presume-se pela simples assinatura.
Se o cheque estiver nominal a este cliente, somente o endosso do mesmo é suficiente para exigir do endossante o pagamento do cheque. Da mesma forma é necessário colher os dados deste cliente (endossante).
Além da consulta ao SPC o empresário deve verificar as características formais do cheque tais como alinhamento dos dados, textura, exigir identidade, CPF, cartão bancário, conferir a foto e assinatura do cliente, as informações do CMC-7 (parte inferior do cheque) e ainda a linha louca (vide linhas desiguais no quadrado pontilhado do cheque).
Os dados do CMC-7 são uma segurança no momento do recebimento do cheque uma vez que estes dados repetem-se na parte superior do cheque: compensação, banco, agência, conta e número do cheque, dificultando assim sua falsificação.
Fonte: FCDL-MG - Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais
