Funcionamento do comércio durante o Natal 2015
16/12/2015
A CDL Lagoa Formosa informa aos seus associados a sugestão de horário de funcionamento do comércio para o período que antecede o Natal 2015
Dia 19 (sábado) – das 8 às 15h
Dias 21, 22 e 23 (segunda a quarta) – das 8 às 19h
Dia 24 (quinta - véspera de Natal) – das 8 às 20h
A CDL de Lagoa Formosa recomenda que seja observada a legislação trabalhista, principalmente quanto à concessão do descanso semanal remunerado, o qual deverá coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de quatro semanas com o domingo, respeitadas as demais normas de proteção ao trabalho e outras previstas em acordo ou convenção coletiva e o limite da jornada de trabalho diária de oito horas, a qual poderá ser prorrogada em no máximo duas horas por dia.
Lembramos que as horas trabalhadas que ultrapassarem a jornada de trabalho permitida de quarenta e quatro horas semanais, ou ao limite da jornada diária de oito horas, poderão ser compensadas, através da utilização do banco de horas para aquelas empresas que adotem o sistema, com reduções de jornadas ou folgas compensatórias, respeitados os ditames da Convenção Coletiva de Trabalho.
Em caso de dúvidas, a empresa afiliada poderá obter os esclarecimentos necessários por meio da CDL de Lagoa Formosa, através do telefone (34) 3824-2022.
